DÚVIDAS FREQUENTES

O que é FPA Previdência Associativa?
FPA Previdência Associativa é a sigla do plano de benefícios administrado pela Fundação Fecomercio de Previdência Associativa, ou seja, um plano fechado de previdência complementar. Criado para os associados à Fecomercio e aos instituidores.

O que é um plano instituído?
É um programa de previdência instituído por pessoas jurídicas de caráter profissional, classista ou setorial, que tem por finalidade oferecer um plano de benefícios previdenciários aos seus associados na modalidade de contribuição definida, mantendo essa característica durante a fase de recebimento da renda.

Quem pode ser participante do plano de previdência?
Todos os associados de um dos mais de 190 instituidores do FPA Previdência Associativa.

O que é o plano de benefícios previdenciários FPA Previdência Associativa?
O FPA Previdência Associativa é um programa previdenciário que tem por objetivo oferecer cobertura aos riscos sociais básicos, a saber:

a)   Sobrevivência (na forma de aposentadoria programada ou diferida);
b)   Invalidez (na forma de aposentadoria por Invalidez);
c)   Morte (na forma de pensão por morte do participante aos beneficiários designados pelo titular).

Quais os benefícios previdenciários oferecidos pelo FPA Previdência Associativa?
Os benefícios oferecidos são:

a) Aposentadoria programada;
b) Aposentadoria diferida;
c) Aposentadoria por invalidez total e permanente;
d) Pensão por morte aos beneficiários do participante

Quais são as contribuições previstas para o FPA Previdência Associativa?
São três as contribuições previstas:

a) Contribuição básica;
b) Contribuição eventual, periódica ou não, chamada também de aporte;
c) Contribuição de risco (não capitalizada, pois os valores são repassados à seguradora, ou seja, não são devolvidos em caso de resgate).

O que é portabilidade?
É a transferência a ser solicitada de um fundo para outro sem o pagamento de taxa ou imposto. Exemplificando, se o participante possui outro plano em algum banco, pode requerer a transferência do saldo para seu fundo do FPA Previdência Associativa, mediante requerimento e vice-versa. É importante salientar que o plano FPA Previdência Associativa é um PGBL, sendo possível a portabilidade para planos PGBL ou compatíveis.

Como é formada a renda de aposentadoria programada?
Por meio de contribuições mensais ou eventuais para um fundo financeiro — denominado conta individual — você acumula recursos que se convertem em uma renda de aposentadoria por prazo determinado ou indeterminado. O prazo mínimo de recebimento é de cinco anos. A idade mínima para começar a receber a renda mensal é de 55 anos, observando o tempo mínimo de vinculação ao plano, que é de 36 meses.

É possível escolher o prazo de recebimento da renda mensal?
O FPA Previdência Associativa permite que o participante tenha as seguintes opções de renda mensal:

a) Renda mensal por prazo determinado, calculada com base no saldo acumulado na conta individual. A partir do prazo mínimo de cinco anos, é possível escolher por quanto tempo deseja receber a renda.

b) Renda mensal por prazo indeterminado, calculada com base no saldo da conta individual e a expectativa de vida do participante ou do beneficiário. Importante: as rendas são recalculadas anualmente com base no saldo remanescente da conta individual e na opção escolhida na data da solicitação do beneficio. Para recorrer a esse beneficio, o participante deve ter no mínimo 55 anos e ter 36 meses de vinculação ao plano. O plano não garante renda mensal vitalícia, ou seja, cada participante utiliza seu saldo enquanto existir, que é fruto de sua contribuição ao plano.

c) Renda mensal equivalente a um percentual de, no máximo, 2% do saldo da conta individual vigente na data do cálculo, recalculada mensalmente.

O que é parcela adicional de risco?
É o valor contratado em uma sociedade seguradora para a cobertura do beneficio de aposentadoria por invalidez total ou permanente e de pensão por morte.

Esse valor será pago pela sociedade seguradora para crédito na conta individual em forma de renda mensal ao participante ou a seu(s) beneficiário(s), portanto, esses valores não são cumulativos e não são devolvidos em caso de resgate.

É possível contratar apenas os benefícios de risco (aposentadoria por invalidez e pensão por morte)?
Não. A contratação dos benefícios de risco poderá ocorrer no ato de ingresso no plano ou em data posterior, porém, a contratação do benefício de aposentadoria programada é obrigatória.

Como é efetuado o pagamento das contribuições mensais?
Mediante boleto bancário, débito em conta (conforme bancos conveniados) e desconto em folha.

É possível fazer contribuições extras?
Sim. O participante pode a qualquer momento depositar valores extras, como honorários imprevistos, venda de algum bem, recebimento de herança etc. Isso faz com que o saldo no plano aumente e, consequentemente, haja aumento de sua renda futura.

Qual é a garantia de que o participante receberá sua aposentadoria daqui a alguns anos?Todos os recursos, contribuições mensais, aportes eventuais e portabilidades são aplicados de forma nominativa e intransferível, mantidos em conta individual em nome do titular, conforme consta no extrato. Assim, não existe solidariedade nem mutualismo, portanto, não há transferência de recursos entre os participantes. No FPA Previdência Associativa, o saldo da conta individual fica com os participantes assistidos, esse é o nosso grande diferencial em relação aos demais planos do mercado.

Como o participante pode ficar tranquilo com o futuro da sua família em caso de morte ou invalidez?
Ao aderir ao FPA Previdência Associativa, existe a condição de contratar um pecúlio complementar à renda mensal em caso de morte ou invalidez denominado parcela adicional de risco. Nesse caso, o beneficio é um pecúlio por morte ou invalidez, cujos valores o próprio participante define no momento que ingressar no plano. Anualmente, o valor do pecúlio e da contribuição mensal é ajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), sendo que a contribuição mensal também sofre reajuste em função da idade do participante.

Ao adquirir a Parcela Adicional de Risco, o participante ou seus beneficiários receberão uma renda mensal em caso de invalidez ou morte.

Onde fica o dinheiro?
O Conselho Deliberativo da Fecomercio FPA determina a política de investimentos dos recursos seguindo diretrizes e limites estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional. Para gestão dos ativos, foi contratada a assessoria financeira especializada.

Que taxas são pagas para gestão dos recursos?
a)    Taxa de carregamento: é a taxa cobrada mensalmente sobre o valor de cada contribuição realizada para pagamento de despesas administrativas. Atualmente, no FPA Previdência Associativa, a taxa de carregamento é de 1%. Nos bancos e seguradoras, a taxa tem variado de 2% a 15% por contribuição.

b) Taxa de administração (a mais importante): é a taxa cobrada mensalmente sobre o valor total do patrimônio acumulado na conta individual. No FPA Previdência Associativa, a taxa de gestão do ativo é de 1% ao ano.

As contribuições realizadas são dedutíveis para o Imposto de Renda?
Sim. Com o FPA Previdência Associativa o participante pode economizar no pagamento do Imposto de Renda caso sua declaração seja feita no modelo completo, abatendo da base de cálculo até o limite de 12% de sua renda bruta anual.

Como o participante fiscaliza e acompanha o desempenho do plano?
Ele pode buscar no site do FPA Previdência Associativa, as informações ali disponibilizadas, com sua senha pessoal na área restrita do participante, além de poder solicitar por meio eletrônico as informações a qualquer momento.

É possível suspender as contribuições?
É possível suspender apenas a contribuição básica para o benefício de aposentadoria programada por um período de até seis meses. A solicitação de suspensão deve ser feita mediante formulário específico disponível no site na área restrita e deverá ser entregue a Fecomercio FPA. Novo pedido de suspensão poderá ser feito na sequência, como renovação. A suspensão da contribuição básica não implica suspensão da contribuição de risco, que fica a critério do participante.

A suspensão das contribuições para os benefícios de risco implica cancelamento das coberturas contratadas?
Sim, por isso elas não devem ser suspensas. Durante eventual necessidade de suspensão da contribuição básica, é possível autorizar que a contribuição de risco seja debitada do saldo de conta do participante ou ainda que seu pagamento seja efetuado mediante boleto bancário.

E o resgate do saldo de conta pode ser efetuado a qualquer momento?
O resgate pode ser solicitado a qualquer momento desde que seja observada a carência de seis meses de vinculação ao plano.

É possível o desligamento a qualquer momento do plano?
A permanência no plano é facultativa e o participante pode cancelar sua vinculação a qualquer momento, desde que não esteja elegível a qualquer benefício. No caso de desligamento do plano, ele faz direito aos institutos: resgate, portabilidade ou benefício proporcional diferido na forma prevista no regulamento do plano.

Incide imposto de renda sobre os benefícios?
Sim, conforme alíquota escolhida no momento de adesão ao plano.